Termos de Uso

Última atualização: 12 de setembro de 2026

1. O que é o AstroCloud

O AstroCloud é uma plataforma online de gestão e agendamento oferecida por Lucas Medeiros Silva. Ela dá ao estabelecimento contratante um painel para gerenciar agenda, equipe, serviços, clientes e faturamento, e uma página pública própria, no endereço astrocloud.app/nome-do-estabelecimento, onde os clientes dele solicitam atendimento.

A qualificação completa de quem oferece a plataforma é fornecida ao estabelecimento contratante mediante solicitação por contato@astrocloud.app. Ela não é publicada nesta página porque documento de identificação em página aberta fica exposto a qualquer um, e o contratante obtém o dado pelo canal direto sempre que precisar.

Ao contratar um plano, criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

2. Cadastro e contas de acesso

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• A conta administrativa pode criar contas para a equipe. Cada pessoa deve ter a sua — o login compartilhado impede que o sistema saiba quem fez o quê, e a responsabilidade por ações praticadas com as credenciais é de quem as detém.
• Você é responsável por guardar suas senhas e por avisar imediatamente, pelo canal de suporte, se suspeitar de acesso indevido.
• O acesso é pessoal e intransferível. É vedado revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso com terceiros fora da sua equipe.

3. Planos, teste e pagamento

• Os planos disponíveis, os recursos de cada um e os preços vigentes são os informados em astrocloud.app no momento da contratação. Recursos podem variar por plano.
• O período de teste gratuito, quando oferecido, dá acesso ao plano indicado pelo prazo anunciado. Não havendo contratação ao fim do teste, o acesso ao painel é encerrado.
• O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, com cobrança recorrente automática processada pela Stripe, ou por Pix, caso em que a cobrança é lançada e baixada manualmente a cada ciclo, e a renovação depende do pagamento ser efetuado.
• Não recebemos nem armazenamos dados de cartão: eles são informados diretamente no ambiente do processador de pagamento.
• Você pode cancelar a assinatura em cartão a qualquer momento pelo próprio painel. O cancelamento passa a valer ao fim do período já pago — não há cobrança nova, e o acesso continua até a data de vencimento.
• Preços podem ser reajustados. Alterações são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e não afetam ciclos já pagos.

4. Atraso, suspensão e encerramento

Para que não haja surpresa, é assim que funciona:

• Vencimento em atraso: a plataforma sinaliza a pendência no painel. O acesso continua.
• Suspensão: persistindo a inadimplência, o acesso ao painel pode ser suspenso. Nesse caso, a sua página pública de agendamento permanece no ar, para não prejudicar os seus clientes, e os seus dados permanecem guardados. Regularizado o pagamento, o acesso é restabelecido sem perda de informação.
• Encerramento: você pode encerrar a conta quando quiser. Nós podemos encerrar em caso de descumprimento destes Termos, uso ilícito da plataforma ou inadimplência prolongada, mediante aviso prévio quando cabível.
• Exportação: antes do encerramento definitivo, você pode solicitar uma cópia dos seus dados em formato legível por máquina, pelo canal de suporte. Após o encerramento, os dados são eliminados no prazo previsto na Política de Privacidade.

5. Suas responsabilidades

• Usar a plataforma conforme a lei e estes Termos.
• Informar aos seus clientes, de forma clara, como os dados deles são usados — a plataforma exibe um aviso resumido na página de agendamento, mas a comunicação com o seu cliente é sua.
• Não inserir na plataforma dados pessoais que você não tenha base legal para tratar, nem informação sensível além do necessário ao atendimento.
• Não tentar burlar limites de plano, acessar dados de outro estabelecimento, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa da plataforma.
• Manter a exatidão dos preços, horários e informações exibidos na sua página pública.

6. Conteúdo que você publica

Logo, fotos, textos e demais materiais que você envia continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para armazená-los e exibi-los na sua página pública e no seu painel, enquanto durar o contrato. Você declara ter os direitos sobre esse material, inclusive autorização de imagem das pessoas retratadas, e responde por ele.

Podemos remover conteúdo manifestamente ilegal ou que viole direito de terceiro, mediante notificação a você sempre que possível.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas ela depende de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, envio de e-mails) e pode passar por paradas programadas para manutenção ou por indisponibilidades fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma, em horário comercial, e está incluído na assinatura.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca AstroCloud, o layout e a documentação são de titularidade de Lucas Medeiros Silva. O contrato concede a você um direito de uso limitado, não exclusivo e intransferível, durante a vigência da assinatura — não transfere titularidade nem código.

9. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de organização: quem presta o serviço ao consumidor final e responde por ele é o estabelecimento. Não somos parte na relação entre você e os seus clientes, nem respondemos por atendimentos não realizados, não comparecimento, valores cobrados ou qualidade do serviço prestado.

Salvo dolo ou culpa grave, e no limite permitido pela legislação aplicável, nossa responsabilidade por danos relacionados à plataforma fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação consumerista ou a LGPD garantam de forma imperativa.

10. Proteção de dados: quem é quem

Este item é o instrumento exigido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) para o tratamento de dados de terceiros dentro da plataforma. Ele é parte integrante destes Termos.

10.1. Papéis

• Quanto aos dados dos clientes finais que você atende — nome, telefone, e-mail, observações, histórico de atendimentos e, no módulo odontológico, os dados da ficha do paciente — você é o controlador e o AstroCloud é o operador (art. 5º, VI e VII).
• Quanto aos dados do seu cadastro e das contas da sua equipe, o AstroCloud é o controlador, nos termos da Política de Privacidade.

10.2. Objeto, duração e finalidade

O AstroCloud tratará os dados dos seus clientes finais exclusivamente para operar as funções contratadas — agendamento, agenda, histórico, faturamento e envio de avisos de atendimento — pelo tempo de vigência do contrato e pelos prazos de eliminação previstos na Política de Privacidade.

10.3. Nossos compromissos como operador

• Tratar os dados apenas conforme as suas instruções, salvo obrigação legal — e, nesse caso, informar você previamente, quando permitido.
• Não usar esses dados para finalidade própria, não vendê-los e não compartilhá-los fora do previsto nestes Termos.
• Manter confidencialidade e exigir o mesmo de quem tenha acesso.
• Adotar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
• Auxiliar você no atendimento a pedidos de titulares e a requisições da ANPD, disponibilizando as informações e os recursos técnicos ao nosso alcance.
• Comunicar você sem demora injustificada ao tomar conhecimento de incidente de segurança que envolva esses dados, com as informações necessárias para que você cumpra os seus deveres legais.
• Ao fim do contrato, eliminar os dados nos prazos da Política de Privacidade, salvo guarda obrigatória por lei.

10.4. Suboperadores

Você autoriza o AstroCloud a utilizar os fornecedores listados na Política de Privacidade para armazenamento, hospedagem, envio de e-mails, pagamento e cópia de segurança, inclusive com transferência internacional nos termos ali descritos. Novos fornecedores que tratem dados pessoais serão informados na mesma página, com atualização da data de vigência.

10.5. Suas obrigações como controlador

• Definir a base legal do tratamento dos dados dos seus clientes e garantir que ela exista.
• Informar os seus clientes sobre o tratamento e atender aos direitos deles.
• Inserir na plataforma apenas os dados necessários à finalidade do atendimento.
• Se você registrar dados de saúde ou outros dados sensíveis (art. 11), observar os requisitos específicos e o sigilo profissional aplicável à sua atividade.

11. Vigência e alterações

Estes Termos valem enquanto durar a sua conta. Podemos alterá-los para refletir mudanças na plataforma ou na legislação; alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelo painel ou por e-mail. Se você não concordar, pode encerrar a conta antes de a mudança passar a valer.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa – Paraíba para dirimir controvérsias, ressalvada, no caso de relação de consumo, a faculdade legal de o consumidor demandar no foro de seu domicílio.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@astrocloud.app. Assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@astrocloud.app.